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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Sérgio Mamberti pede que a comunicação seja regulamentada: regula, Dilma !

Victor Zacharias

Rosane Bertotti - Secretária do FNDC
No dia 15 de junho, um dia antes do início do FMML - Fórum Mundial da Midía Livre que foi realizado durante a Rio + 20, o FNDC - Fórum Nacional pela Democracia na Comunicação coordenou um encontro dos representantes e militantes da luta pela democracia na mídia para debater e anunciar a preparação de uma campanha pela Liberdade de Expressão no Brasil que será lançada no final do próximo mês de agosto.

O encontro começou sob o slogan da campanha militante: "Regula, Dilma" e nele foi reafirmado a necessidade do país promover uma ampla discussão sobre as comunicações e aprovar no Congresso o Marco Regulatório da Comunicação.

O evento foi encerrado com a fala do Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti, que ressaltou que é preciso lembrar de todo processo que os brasileiros tiveram na luta para reconstruir a sociedade democrática no Brasil, durante o qual aprendeu-se muita coisa, uma delas foi a de que é através da mobilização popular, da participação efetiva que se consegue as mudanças.

Nesse território da comunicação, disse Mamberti, ainda temos esta lacuna, este espaço monopolizado, que quando é tocado pelos princípios democráticos gera uma grande polêmica, foi o que aconteceu durante o PNDH 3 - Plano Nacional de Direitos Humanos, projeto construído por Paulo Vanucci, aconteceu também nas questões de comunicação colocadas pelo Franklin Martins. É sabido que num governo de coalizão este tema enfrenta grandes obstáculos do conservadores, um deles foi o que tivemos com o Ministro da Comunicação, o Helio Costa. Acredito que hoje, depois de todos os debates, principalmente depois da Confecom, podemos entender que há um processo de amadurecimento de todos os atores envolvidos, por isso todos estão cientes das medidas que tem que ser tomadas para regulamentar o setor de comunicação.


Sérgio Mamberti do MinC e Rita Freire da Ciranda
O Regula, Dilma, disse Mamberti, é a voz de todos que querem um Brasil democrático, sem qualquer forma de discriminação. Ninguém quer criar processos restritivos para a informação, pois não se pode mais conviver com esta censura estabelecida propositalmente. O Ministério da Cultura é regularmente censurado. Nós fizemos no ano passado uma exposição, a maior que o Brasil já fez da cultura brasileira no exterior, poucas pessoas tomaram conhecimento. Jornais com o Estado de São Paulo não deram nem nota, se negaram a comparecer a qualquer tipo de reunião onde a gente estava divulgado este processo. No Galpão Cidadania também não tivemos espaço na imprensa e o que está acontecendo neste projeto é extremamente importante. Este tipo de espaço na comunicação para o debate livre está absolutamente esquecido. Os grandes avanços da cultura não são divulgados.

O Ministério da Cultura tem uma ligação forte com a Secretaria da Comunicação no Comunique a diversidade e completou Mamberti, "se queremos ter um Brasil democrático a comunicação é essencial e quero dizer que estamos juntos nesta luta pela liberdade de expressão para que os espaços democráticos do Brasil possam estar realmente consolidados: Regula, Dilma !"

terça-feira, 19 de junho de 2012

Mulher, mídia e bens comuns


Terezinha Vicente - Ciranda Comunicação Compartilhada

O conhecimento, a cultura, o saber popular e tradicional e a comunicação são bens comuns fundamentais, ainda que o senso comum e os meios de comunicação de massa falem apenas dos bens dados pela natureza, como a água, a terra, a biodiversidade, o ar.

Terezinha Vicente - Ciranda Comunicação Compartilhada
“Queremos colocar na agenda os bens comuns imateriais, os bens em forma de cultura, memória, história, que não está contada do ponto de vista das mulheres”, falou Rita Freire, fundadora e editora da Ciranda na abertura do painel “Mulher, Mídia e Bens comuns”, dentro da programação do II FMML (Forum Mundial de Mídias Livres), que acontece na Cúpula dos Povos, Rio+20. “A História é um bem comum e temos que lutar pela nossa identidade”, continuou a midialivrista, acrescentando sobre a metodologia desta Cúpula, o compromisso das mulheres em colocar o machismo e o patriarcado como causa estrutural da crise sistêmica em que o capitalismo nos colocou. Pela primeira vez, o Fórum de Midias Livres organiza um painel específico com a visão das mulheres, parceria desta Ciranda, do Instituto Patricia Galvão (IPG) e da Rede Mulher e Mídia.

Encerramento da manifestação feminista na Cúpula

Jacira Vieira de Melo é diretora do Instituto Patrícia Galvão , 
Contra a mercantilização da vida e em Defesa dos bens comuns, como se define esta Cúpula dos Povos na Rio+20, é tema privilegiado para as mulheres que sempre tiveram esses objetivos na sua agenda, pois conhecem bem o que é ter até seu corpo mercantilizado. “A comunicação e a cultura estão colonizadas pelo poder econômico”, seguiu Rita Freire. “Estamos aqui debatendo a descolonização de nossas redes sociais, para nos libertarmos do ‘jardim murado’ que é o Facebook. Descolonizar a comunicação é construir as nossas próprias redes”. A ativista destacou o fato das mulheres também desenvolverem tecnologia da informação, anonimamente, sem colocar um ritmo competitivo, talvez por isso sejam sempre chamados homens a falar sobre o assunto.

A voz pública das mulheres

Mulheres sempre trabalham para dar voz às pessoas e às lutas que estão nas ruas, como o exemplo das convidadas para este painel do FMML. Maria Pia, da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), diz que o feminismo a ensinou a falar das práticas das mulheres, olhar o lugar de expressão pública das mulheres. “Ainda que o senso comum diga o contrário”, acredita Maria Pia, “a diferença entre homens e mulheres ainda é muito grande; devemos fazer dessas diferenças uma potencialidade política pra mudar um mundo tão desigual”. Ela destaca a atuação voltada para a comunidade por parte das mulheres, a importância de “fazermos nossas audiências entenderem que os bens comuns devem ser compartilhados e não tratados apenas como questão de ganância financeira”.

A comunicadora elogiou os princípios da Ciranda como fundamentais neste processo de entendermos a comunicação como um direito, para “além da questão de mercado e da titularidade de quem faz comunicação. Quando falamos em frequências de rádios, estamos falando de um bem comum da humanidade, falamos de um direito que não conseguimos praticar pela intolerância dos governantes, desconhecimento dos políticos tradicionais e desconhecimento até dos movimentos sociais”. A liderança da AMARC falou ainda das questões colocadas pelo movimento feminista, “mas que não são temas bem compreendidos, e esse buraco que tem a ver com a grande mídia que captura as consciências. Queremos fazer radio que fala para a maioria, que se escute e que tenha a ver com políticas públicas”.

Maria Cienci, da ALER - Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica, que atua com os movimentos sociais, diz que “na radio de onde venho, sempre parece que temos que justificar como mulheres alguns temas, é preciso desconstruir que os homens sabem de política e nós mulheres das compras!” Indignada com a visão dicotômica do mundo, a ativista venezuelana defende a desconstrução do nosso modelo de desenvolvimento e acha que muitas vezes deixamos decisões para outros, nos vitimizamos e acredita na importância de incidirmos com os nossos temas nos espaços de luta geral.

Da Comunicação dependem outros bens comuns

Lottie Spade, ativista da comunicação em Detroit (EUA), defende que “comunicação é direito humano, não só a mídia mas a tecnologia, que continua mantendo comunidades afastadas e com as suas vozes silenciadas”. Ela atua em diversas organizações na sua cidade, em defesa da justiça política, ambiental e alimentar, que tem por princípios o acesso desses direitos, bem como da informação, deve ser para todos, a infraestrutura e todas as formas de comunicação. Lottie diz que faz um trabalho intergeracional, onde os jovens ensinam os idosos sobre os benefícios, mas também sobre os malefícios da Internet e a propriedade pública é um princípio, como também criar nossas próprias ferramentas. “Desmistificamos a tecnologia, falamos da pegada tecnológica, ensinamos as pessoas e toda a quadra pode partilhar um acesso”, por exemplo. “Fizemos um trabalho com as mulheres para elas criarem mensagens de segurança alimentar para as crianças, provocamos a discussão de porque é tão mais fácil encontrar McDonald e assemelhados do que comidas naturais em Detroit”. A feminista afro-americana diz que devemos usar e mudar a internet, ferramenta que grandes empresas estão usando para tomar decisões em nosso nome. “Precisamos compreender que nada substitui a comunicação, não basta a ferramenta”.
Brenda Marques Pena - Presidenta do Imersão Latina
Brenda Marques Pena é a atual presidenta do Imersão Latina

Hoje na passeata

Ora, as mulheres sempre foram responsáveis pela “administração” dos bens naturais. Sobretudo na escassez destes, é a mulher que “tem que se virar” para garantir água e alimento para sua família, especialmente os filhos. Entretanto, o capitalismo invisibiliza o trabalho das mulheres, as soluções criadas por elas e a gestão que conseguem fazer dessa escassez. Assim como invisibilizam a história, a memória e as lutas de vários povos oprimidos sem direitos políticos, como os palestinos, os curdos e os saarauis, com participação neste II FMML. Como disse Rita Freire, “os povos que não tem território vieram aqui para se expressar, pois é clara a relação entre a falta de solidariedade política e a necessidade da comunicação”.

“Nas guerras”, diz Soraya Misleh, ativista da comunicação e pela libertação da Palestina, “em que estão em disputa os bens comuns, as mulheres são as que mais sofrem, na Palestina elas nem conseguem fazer pré-natal, tem os filhos nas zonas de controle”. Ela fala também do estereótipo que é vendido pela mídia da mulher árabe e dos árabes em geral. “Orientais e ocidentais são contrapostos e os primeiros são os bárbaros, terroristas. A mulher árabe é sempre um ser exótico, submisso, com algo escondido por trás dos véus”, lamenta Soraya. “Toda árabe é muçulmana, outra generalização irreal. A mídia reproduz essa forma de retratar os árabes para manter o sistema hegemônico global”. A militante palestina lembra que a mídia tratou como fenômeno as mulheres indo para a rua na “Primavera Árabe” e conta que as mulheres palestinas sempre estiveram lado a lado com os homens, muitas vezes na linha de frente, os movimentos feministas árabes existem desde o início do século XX e as lutas também. “Nas revoluções sociais, a mídia teve papel importante, mas foi ferramenta”, diz Soraya, contando que hoje há uma blogueira tunisiana em greve de fome, mostrando que a revolução continua seu curso, mas essa informação não chega até nós.

Produtoras e reprodutoras da vida que são, as mulheres sempre defenderam uma relação harmoniosa com a natureza. São elas as conservadoras das sementes, as cultivadoras das plantas medicinais, as defensoras das fontes de vida, da água, da segurança alimentar, da paz. Mas isso só é possível com o direito à comunicação democratizado e com liberdade de expressão para todos e todas. Sabemos que da informação e da comunicação depende a mudança dos paradigmas em que estamos vivendo ou a continuidade da destruição da vida e do planeta. As mulheres estão em muitas atividades desta Cúpula, inclusive atuando na Rádio Cúpula, fazendo a cobertura de tudo o que acontece, sendo protagonistas da grande manifestação lilás realizada hoje no Rio de Janeiro. Estaremos defendendo fortemente a inclusão da comunicação e a cultura como prioridades no eixo de convergência em defesa dos bens comuns contra a mercantilização.

domingo, 10 de junho de 2012

Minutas e decretos falsos das mídias hegemônicas versus a Nota à Impren$a do Ministério da Comunicação e a vontade do Povo Brasileiro

Leo Nogueira Paqonawta

O caso é que, já fazem anos e anos que os veículos de anti-comunicação, como a Folha de S.Paulo e companhia limitada, fazem de tudo para confundir a população, criam factoides, plantam notícias, reforçam o disse-me-disse e trololós que eles inventam justamente para melar qualquer iniciativa a favor da regulação dos meios, e do reconhecimento da comunicação como um direito humano.

Historicamente se construíram mesmo é como defensores dos interesses do empresariado da área, se colocando na linha de frente dos interesses do mercado do qual se fazem porta-vozes, pontuando notícias/informações que atendam o mínimo necessário aos interesses/necessidades da informação de qualidade da população.

Ué? Cadê o "outro lado" da notícia que deveria estar aqui?
Mais recentemente, misturam tanto informação com entretenimento que, no meio da poluição informacional que enche os montes de páginas e telas, literalmente colam intencionalmente notícias sobre fatos que não existem para que a população mal interprete, nesse caso aqui, os esforços genuínos  para a chamada à consulta pública sobre a regulação.

Como empresas que detêm os meios de produção da notícia, monopólio de poucas famílias no país interessadas em se manter numa situação privilegiada que vive às custas de um poder ilegítimo que se perpetuou no tempo/espaço da anti-democracia, essas “agências de notícias” vão na mesma intenção e objetivos de suas congêneres no mundo: manter a sociedade completamente des-informada, alienada, ignorante de seus direitos, enchendo todos os sentidos com tolices que descaracterizam a dignidade humana.

Esse modo de fazer as coisas é meticulosamente planejado por altas equipes de profissionais, entre eles da psicologia, neurociência, marketing, publicidade, enfim, fazendo propaganda de um mundo em que eles – os meios de comunicação/empresas – se fazem baluartes de uma (falsa) democracia necessária para a sociedade presente.

O caso bem orquestrado do in-digníssimo anti-ministro Gilmar Mendes com a revista Veja é um exemplo claro disso. Interesses de uma elite que vai des-alojada do poder central no Governo Federal se metem e se expressam pelos veículos de anti-comunicação que mantêm estreitos vínculos com os até hoje paladinos da ditadura midiática.

Mal fez a Presidenta Dilma ir celebrar o aniversário da Folha de S.Paulo como quem fosse para a cova dos leões. Mas, sabe-se lá o que se passa também nos corredores e gabinetes de Brasília, o que aliás, é uma crítica que faço ao PT no poder. O partido não pode reproduzir o mesmo modo de fazer daqueles que rejeitaram por tanto tempo quando estavam na oposição antes da Era Lula, sob pena de cometendo os mesmos erros da arrogância perder a credibilidade da sociedade.

Numa das postagens do “Regula, Dilma”, aqui nesse espaço do grupo, um comentário dias atrás chamava a atenção para que é o povo quem convoca e faz a regulação dos meios. Uma “vírgula” precisa ser colocada nesse ponto:

“Todo poder emana do povo”, mas ele é exercido “por meio dos representantes eleitos” e, “nunca antes na história desse país” foi exercido “diretamente” pela população. O parágrafo único do Artigo 1º. da Constituição Federal é belíssimo ideal, tanto quanto ainda fica no plano de ideal mal formulado o de participação política da população na discussão do que quer que seja, que não seja pautado pelas mídias hegemônicas causando des-entendimento, mistificação de democracia.

São poucos, mas os autores críticos dos meios de comunicação alertam para isso faz tempo: os meios de comunicação nas mãos dessas famílias brasileiras é quem criam a pauta da agenda de discussão política na sociedade brasileira. É o mesmo que dizer que é o tititi do mundo do entretenimento juntando ao trololó da polititica da anti-democracia porca é que vai ficar na cabeça do povo acostumado a ser “pensado”, a ser manipulado, a ser embobecido e vidiotizado pelas páginas e telas controladas por uma mão que se agita acima de nossas cabeças e, com a outra, roubam nossa dignidade e dinheiro. Quase que controle total não fossem as mídias alternativas e a sociedade civil organizada soltando voz e formando frentes de resistência a esse império de coisas mal feitas.

A concidadã indignada que escreveu tal comentário sobre o “poder do povo” tem um pouco de razão, e também tem nos todos os demais artigos da Constituição que estão des-regulados motivos para lutar e engrossar filas nessa frente pela verdadeira democratização dos meios de comunicação.

Nós que já fazemos parte dessa frente popular e democrática temos o dever de desmistificar tudo o que as grandes mídias tradicionais tenta fazer por enganar a sociedade, ao mesmo tempo que não podemos perder muita energia tratando dessa conversa fiada sem fim da enganação do povo. A indignação é uma força que contagia mais e mais as pessoas pelo país, e tanto as redes sociais quanto as ruas vão se enchendo de des-contentes que levantam sua voz e braço para fazer a queda desse império que a “polititica” e a “notititícias” ergueu ao custo da manipulação das consciências.

Nos tempos da colonização brasileira os piratas que saqueavam os navios carregados de ouro roubado da Terra Brasilis estavam a mando da Grã Bretanha. Os piratas das mídias de hoje estão a mando do mercado neoglobobolizado no Império Sistema Capitalista, que não quer perder um centavinho sequer do que roubam cotidianamente da dignidade e do dinheiro dos cidadãos e cidadãs. Informação, hoje mais que nunca, é ouro. E, nem toda informação que reluz nos meios de anti-comunicação piratas do sistema é verdadeira, mesmo que pareça ouro aos tolos e embobecidos pelos efeitos da des-informação e infotenimento. A “grande” Impren$a mundial e brasileira não perdoa: essa máfia midiática mente e rouba. Manipula!

Quem não se sente mais manipulado, e nem que queria mais deixar-se ser roubado, que venha a se juntar ao grupo dos des-contentes e indignados, e porque somos força popular e, é prerrogativa do Poder Executivo convocar a sociedade para esse debate para o marco regulatório do setor de comunicação no Brasil, e dentre outros conceder outorgas para os serviços de radiodifusão, nós queremos e temos o poder para exigir e lutar por isso: Regula, Dilma!

Máfia Midiática

Vídeo espetacular mostra jornalistas debatendo o impressionante poder da grande mídia brasileira que, manipulando, mentindo ou omitindo, age em favor dos grandes conglomerados econômicos dos quais, aliás, ela faz parte. Por isso, em vez do compromisso com a notícia que abarque a verdade factual, a mídia simplesmente elege as pautas que venham a se encaixar nos interesses dos seus proprietários, todos alinhados com a direita retrógrada; o neoliberalismo que está ruindo em todo o mundo.

Mais que o poder econômico que ela representa, a máfia midiática deixou de ser um mero instrumento do poder oligárquico - para se firmar como o próprio poder. Assim, em vez de praticar a saudável concorrência em favor da notícia, os veículos de comunicação da máfia passaram a atuar de forma coordenada para dar corpo a qualquer factóide que sirva para passar como um trator por cima dos interesses dos poderosos. Por essas e outras a blogosfera passou a chamar a mídia simplesmente de "PIG" - o Partido da Imprensa Golpista.

Mediado por Beto Almeida, do programa Brasil Nação, o programa foi ao ar em 2009 - mas continua atual como nunca. Integram o debate os experientes jornalistas Leandro Fortes, Luis Carlos Azenha e Alípio Freire.

Tal a clareza didática com que os debatedores expõem o lado perverso do jornalismo, este vídeo deveria ser matéria obrigatória para estudantes de comunicação social.





sexta-feira, 8 de junho de 2012

Minuta pirata da Folha de São Paulo apressa a consulta pública sobre a regulamentação da comunicação

Victor Zacharias

De acordo com matéria da Tele.Síntese, editora especialista em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) a proposta para o Decreto que irá a consulta pública na semana veio em razão da Folha de São Paulo ter publicado uma minuta pirata, não é à toa que o apelido deste jornal é Falha de São Paulo .

Os texto informa que a norma traz 145 artigos e unifica sete decretos em um só. A informação foi dada nesta quarta-feira (6) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após receber representantes de emissoras de TV, preocupados com informações sobre as propostas do MiniCom divulgadas na imprensa.

O Ministério das Comunicações esclareceu que a matéria confunde a proposta para uma lei de comunicações eletrônicas, que somente pode ser apresentado sob a forma de Projeto de Lei, com o decreto que o Ministério das Comunicações vem preparando com o objetivo de modernizar as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962. O decreto moderniza os procedimentos adotados pelo Ministério para outorga de serviços de radiodifusão.

Embora os dois temas possam ter relação, cumpre informar que a proposta de decreto do Ministério das Comunicações não trata de cessão de horário da programação. Por mais importante que seja o tema, ele não pode ser regulado por meio de decreto

“Como saiu essa notícia na Folha, nós resolvemos acelerar o processo de consulta pública da minuta de decreto”, disse Bernardo. Mas reafirmou que o que saiu na imprensa, como a locação de horários nas emissoras, não faz parte e nem nunca fez da proposta do ministério. “É uma minuta pirata”, afirmou.

“Nenhuma das versões que nós discutimos tinha esse ponto, assim como a cobrança de taxa na renovação da outorga de rádio e televisão. Achamos que é uma coisa que pode ser até discutida, mas ainda não  foi”, sustentou o Bernardo.


Aqui cabe um comentário meu de que a publicação do dito jornal tinha objetivo político de enfraquecer as alianças do PT tanto no parlamento como nos movimentos sociais. Não que a luta pela não sub locação não deva ser feita, deve sim e a será quando for iniciada a tal consulta pública se o tema for pertinente a este novo Código.

O texto da minuta já foi enviado para a Casa Civil e o ministro espera uma decisão se a consulta pública será feita por lá ou se será delegado ao MiniCom. “De qualquer forma, já liberamos o texto para a Abert”, adiantou.

Principais pontos (destacados pela Tele.Síntese)

A proposta de regulamentação da radiodifusão une as regras para emissoras comerciais, educativas, institucionais, com fins científicos e experimentais e comunitárias.

O pagamento do valor da concessão de emissora comercial, definido em processo licitatório, deve ser pago integralmente no prazo de 60 dias.

A transferência da outorga não pode ocorrer antes do prazo de cinco anos, após a assinatura do contrato de concessão.

As sanções aplicadas às emissoras poderão ser trocadas por obrigação de fazer, a julgamento do Ministério das Comunicações.

Ficam ampliadas os motivos para cassação das emissoras.

A luta para as alterações que queremos será dura, sabemos que a mídia de plantão tentará confundir conceitos para justificar a manutenção de suas vantagens, como já tem feito com o da Liberdade de Expressão, mas os militantes da democracia na mídia apontarão os equívocos.

O Regula, Dilma irá avaliar o Decreto e em breve exporá também sua opinião, espero que o leitores do blog também o façam e coloquem aqui sua opinião a respeito da minuta Decreto.

Clique em

MINUTA NA ÍNTEGRA para ler o Decreto

NOTA DO MINISTÉRIO SOBRE A MATÉRIA DA FOLHA

quarta-feira, 6 de junho de 2012

20 princípios para a democracia na comunicação

Victor Zacharias

Jorge Wilheim é um dos principais urbanistas brasileiros
A campanha #reguladilma, que começou nas redes sociais, está ganhando cada vez mais adeptos, pudera este mote alcançasse a sociedade brasileira e provocasse debates para que o setor das comunicações fosse chacoalhado e seus conceitos e modo de atuar redefinidos, porém os participantes dos três setores envolvidos nesta conversa se defendem aqui e acolá em seminários, conferências, distorcendo os conceitos de liberdade de expressão e colocando a censura como o grande objetivo deste movimento de redemocratização da comunicação o que é uma grande mentira.

O desafio é claro, colocar para sociedade o tema e debatê-lo com isenção para que uma nova legislação possa contemplar e fortalecer novos e tradicionais atores deste setor com a inclusão da voz de todos, não só a dos donos da mídia. Em 2009, pela primeira vez, foi realizada uma Conferência Nacional de Comunicação com etapas em cada ente da federação, a última foi em Brasília. Portanto, o tema da comunicação foi discutido amplamente entre o governo, a sociedade organizada e os empresários, pouco tempo depois foi produzido um documento oficial da Confecom com mais de 700 resoluções aprovadas.

O FNDC - Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, no sentido de resumir todas estas decisões, agrupou em 20 princípios e colocou para consulta pública em uma página na internet.


1. Arquitetura institucional democrática
A organização do sistema nacional de comunicações deve contar com: um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil (que devem ser majoritários em sua composição e apontados por seus pares), com papel de estabelecer diretrizes normativas para as políticas públicas e regulação do setor; órgão(s) regulador(es) que contemple(m) as áreas de conteúdo e de distribuição e infraestrutura, subordinados ao Conselho Nacional de Comunicação, com poder de estabelecimento de normas infralegais, regulação, fiscalização e sanção; e o Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas. Estados e municípios poderão constituir Conselhos locais, que terão caráter auxiliar em relação ao Conselho Nacional de Comunicação, com atribuições de discutir, acompanhar e opinar sobre temas específicos, devendo seguir regras únicas em relação à composição e forma de escolha de seus membros. Esses Conselhos nos estados e municípios podem também assumir funções deliberativas em relação às questões de âmbito local. Deve também ser garantida a realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de etapas estaduais e locais, com o objetivo de definir diretrizes para o sistema de comunicação. Este sistema deve promover intercâmbio com os órgãos afins do Congresso Nacional – comissões temáticas, frentes parlamentares e o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar ao Congresso Nacional previsto na Constituição Federal).

2. Participação social
A participação social deve ser garantida em todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação, sendo assegurada a representação ampla em instâncias de consulta dos órgãos reguladores ou com papeis afins e a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões. Devem ser estabelecidos outros canais efetivos e acessíveis (em termos de tempo, custo e condições de acesso), com ampla utilização de mecanismos interativos via internet. Em consonância com o artigo 220 da Constituição Federal, a sociedade deve ter meios legais para se defender de programação que contrarie os princípios constitucionais, seja por meio de defensorias públicas ou de ouvidorias, procuradorias ou promotorias especiais criadas para este fim.

3. Separação de infraestrutura e conteúdo
A operação da infraestrutura necessária ao transporte do sinal, qualquer que seja o meio, plataforma ou tecnologia, deve ser independente das atividades de programação do conteúdo audiovisual eletrônico, com licenças diferenciadas e serviços tratados de forma separada. Isso contribui para um tratamento isonômico e não discriminatório dos diferentes conteúdos, fomenta a diversificação da oferta, e assim amplia as opções do usuário. As atividades que forem de comunicação social deverão estar submetidas aos mesmos princípios, independentemente da plataforma, considerando as especificidades de cada uma dessas plataformas na aplicação desses princípios.

4. Garantia de redes abertas e neutras
A infraestrutura de redes deve estar sujeita a regras de desagregação e interconexão, com imposição de obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico. Os operadores de redes, inclusive os que deem suporte à comunicação social audiovisual eletrônica, devem tratar os dados de forma neutra e isonômica em relação aos distintos serviços, aos programadores e a outros usuários, sem nenhum tipo de modificação ou interferência discriminatória no conteúdo ou na velocidade de transmissão, garantindo a neutralidade de rede. O uso da infraestrutura deve ser racionalizado por meio de um operador nacional do sistema digital, que funcionará como um ente de gerenciamento e arbitragem das demandas e obrigações dos diferentes prestadores de serviço, e deverá garantir o caráter público das redes operadas pelos agentes privados e públicos, sejam elas fixas ou sem fio. Além disso, deve ser garantido aos cidadãos o direito de conexão e roteamento entre seu equipamento e qualquer outro, de forma a facilitar as redes cooperativas e permitir a redistribuição de informações.

5. Universalização dos serviços essenciais
Os serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Enquadrados dessa forma, eles estarão sujeitos a obrigação de universalização, chegando a todos os cidadãos independentemente de localização geográfica ou condição socioeconômica e deverão atender a obrigações tanto de infraestrutura quanto de conteúdo, tais como: prestação sem interrupção (continuidade), tarifas acessíveis (no caso dos serviços pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteúdo, e retorno à União, após o fim do contrato de concessão, dos bens essenciais à prestação do serviço. Devem ser consideradas obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.

6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional
Os serviços e tecnologias das redes e terminais de comunicações devem estar baseados em padrões abertos e interoperáveis, a fim de garantir o uso democrático das tecnologias e favorecer a inovação. Padrões abertos são aqueles que têm especificação pública, permitem novos desenvolvimentos sem favorecimento ou discriminação dos agentes desenvolvedores e não cobram royalties para implementação ou uso. Interoperáveis são aqueles que permitem a comunicação entre sistemas de forma transparente, sem criar restrições que condicionem o uso de conteúdos produzidos à adoção de padrão específico. Essas definições devem estar aliadas a política de apoio à tecnologia nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento, fomento, indução e compra de componentes, produtos e aplicativos sustentados nesse tipo de tecnologia.

7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação
Nas outorgas para programação, o novo marco regulatório deve garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal. Por sistema público, devem ser entendidas as programadoras de caráter público ou associativo, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso dos cidadãos a suas estruturas dirigentes e submetidas a regras democráticas de gestão. O sistema privado deve abranger os meios de propriedade de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade lucrativa ou não. O sistema estatal deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à gestão, participação social, financiamento e à programação. A cada um deles também serão asseguradas cotas nas infraestruturas de redes dedicadas ao transporte de sinal dos serviços de comunicação social audiovisual eletrônica, de forma a atingir a complementaridade prevista na Constituição Federal.
Deve estar previsto especialmente o fortalecimento do sistema público, com reserva de ao menos 33% dos canais para esta categoria em todos os serviços, políticas de fomento – em especial pelo incremento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e criação de fundos públicos com critérios transparentes e gestão democrática – e o fortalecimento da rede pública, em articulação com todas as emissoras do campo público e com suas entidades associativas, com a constituição de um operador de rede que servirá também de modelo para a futura evolução de toda a comunicação social eletrônica brasileira. Deve ainda ser reforçado o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da ampliação de sua abrangência no território nacional, democratização de sua gestão, garantia de participação popular nos seus processos decisórios, ampliação das fontes fixas de financiamento e da autonomia política e editorial em relação ao governo. A produção colaborativa e em redes no âmbito de emissoras públicas e estatais deve ser promovida por meio de parcerias com entidades e grupos da sociedade civil.

8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias
A nova legislação deve garantir a estruturação de um sistema comunitário de comunicação, de forma a reconhecer efetivamente e fortalecer os meios comunitários, entendidos como rádios e TVs de finalidade sociocultural geridos pela própria comunidade, sem fins lucrativos, abrangendo comunidades territoriais, etnolinguísticas, tradicionais, culturais ou de interesse. Por ter um papel fundamental na democratização do setor, eles devem estar disponíveis por sinais abertos para toda a população. Os meios comunitários devem ser priorizados nas políticas públicas de comunicação, pondo fim às restrições arbitrárias de sua cobertura, potência e número de estações por localidade, garantido o respeito a planos de outorgas e distribuição de frequências que levem em conta as necessidades e possibilidades das emissoras de cada localidade. Devem ser garantidas condições de sustentabilidade suficientes para uma produção de conteúdo independente e autônoma, por meio de anúncios, publicidade institucional e de financiamento por fundos públicos. A lei deve prever mecanismos efetivos para impedir o aparelhamento dos meios comunitárias por grupos políticos ou religiosos. É também fundamental o fim da criminalização das rádios comunitárias, garantindo a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação.

9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas
As outorgas de programação de rádio e serviços audiovisuais, em qualquer plataforma, devem garantir em seus critérios para concessão e renovação a pluralidade e diversidade informativa e cultural, sem privilegiar o critério econômico nas licitações, e visar à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Os critérios de outorga e renovação devem ser adequados aos diferentes sistemas e estar claramente definidos em lei, com qualquer recusa sendo expressamente justificada. Não deve haver brechas para transformar as outorgas em moedas de troca de favores políticos. A responsabilidade pelas outorgas e por seu processo de renovação deve ser do(s) órgão(s) regulador(es) e do Conselho Nacional de Comunicação, garantida a transparência, a participação social e a agilidade no processo. Os processos de renovação não devem ser realizados de forma automática, cabendo acompanhamento permanente e análise do cumprimento das obrigações quanto à programação – especialmente com a regulamentação daquelas previstas no artigo 221 da Constituição Federal – e da regularidade trabalhista e fiscal do prestador de serviço. Deve-se assegurar a proibição de transferências diretas ou indiretas dos canais, bem como impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especulação sobre as frequências.

10. Limite à concentração nas comunicações
A concentração dos meios de comunicação impede a diversidade informativa e cultural e afeta a democracia. É preciso estabelecer regras que inibam qualquer forma de concentração vertical (entre diferentes atividades no mesmo serviço), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo serviço) e cruzada (entre diferentes meios de comunicação), de forma a regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos. Devem ser contemplados critérios como participação no mercado (audiência e faturamento), quantidade de veículos e cobertura das emissoras, além de limites à formação de redes e regras para negociação de direitos de eventos de interesse público, especialmente culturais e esportivos. Associações diretas ou indiretas entre programadores de canais e operadores de rede devem ser impedidas. O setor deve ser monitorado de forma dinâmica para que se impeçam quaisquer tipos de práticas anticompetitivas.

11. Proibição de outorgas para políticos
O marco regulatório deve reiterar a proibição constitucional de que políticos em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação objeto de concessão pública, e deve estender essa proibição a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. Medidas complementares devem ser adotadas para evitar o controle indireto das emissoras.

12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente
É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente. Esses mecanismos se justificam pela necessidade de garantir a diversidade cultural, pelo estímulo ao mercado audiovisual local e pela garantia de espaço à cultura e à língua nacional, respeitando as variações etnolinguísticas do país. O novo marco deve contemplar também políticas de fomento à produção, distribuição e acesso a conteúdo nacional independente, com a democratização regional dos recursos, desconcentração dos beneficiários e garantia de acesso das mulheres e da população negra à produção de conteúdo. Essa medida deve estar articulada com iniciativas já existentes no âmbito da cultura, já que, ao mesmo tempo, combate a concentração econômica e promove a diversidade de conteúdo.

13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença
Devem ser instituídos mecanismos para assegurar que os meios de comunicação: a) garantam espaço aos diferentes gêneros, raças e etnias (inclusive comunidades tradicionais), orientações sexuais, classes sociais e crenças que compõem o contingente populacional brasileiro espaço coerente com a sua representação na sociedade, promovendo a visibilidade de grupos historicamente excluídos; b) promovam espaços para manifestação de diversas organizações da sociedade civil em sua programação. Além disso, o novo marco regulatório deve estimular o acesso à produção midiática a quaisquer segmentos sociais que queiram dar visibilidade às suas questões no espaço público, bem como articular espaços de visibilidade para tais produções.

14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos
Conforme previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Também está previsto que a liberdade de expressão esteja sujeita a responsabilidades posteriores a fim de assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas. Assim, o novo marco deve garantir mecanismos de defesa contra programação que represente a violação de direitos humanos ou preconceito contra quaisquer grupos, em especial os oprimidos e marginalizados – como mulheres, negros, segmento LGBT e pessoas com deficiência –, o estímulo à violência, a ofensa e danos pessoais, a invasão de privacidade e o princípio da presunção de inocência, de acordo com a Constituição Federal. Nas concessões públicas, deve ser restringido o proselitismo político e religioso ou de qualquer opção dogmática que se imponha como discurso único e sufoque a diversidade.

15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes
Paulo Vanucchi ex ministro e atual diretor do Instituto Lula
O Brasil já conta com alguns mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes no que se refere à mídia, que se justificam pela vulnerabilidade deste segmento. Estes mecanismos devem contar com os seguintes aprimoramentos: a) extensão da Classificação Indicativa existente para a TV aberta, definida por portaria, para outras mídias, especialmente a TV por assinatura; seu cumprimento deve ser garantido em todas as regiões do país, com a ampliação da estrutura de fiscalização; b) instituição de mecanismos para assegurar que os meios de comunicação realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, em âmbito nacional e local; c) aprovação de regras específicas sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas; d) proibição da publicidade dirigida a crianças de até 12 anos. Todas essas medidas devem ter como referência o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e em convenções internacionais relativas ao tema.

16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico
O conteúdo informativo de caráter jornalístico nos meios sob concessão pública deve estar sujeito a princípios que garantam o equilíbrio no tratamento das notícias e a diversidade de ideias e pontos de vista, de forma a promover a liberdade de expressão e ampliar as fontes de informação. Esses princípios são fundamentais para garantir a democracia na comunicação, mas precisam ser detalhadamente estabelecidos em lei para não se tornar um manto de censura ou ingerência, nem restringir o essencial papel dos meios de comunicação de fiscalização do poder.

17. Regulamentação da publicidade
Deve ser mantido o atual limite de 25% do tempo diário dedicado à publicidade e proibidos os programas de televendas ou infomerciais nos canais abertos. Como previsto na Constituição Federal, a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja), agrotóxicos, medicamentos e terapias deverá estar sujeita a normas especiais e restrições legais, principalmente nos horários de programação livre. Deve-se também restringir a publicidade de alimentos não-saudáveis, com a definição de horários inadequados à veiculação e a divulgação dos danos desses produtos à saúde. Promoções, competições e votações devem ser regulamentadas de forma a garantir total transparência e garantia dos direitos dos consumidores.

18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial
Devem ser definidos critérios isonômicos que evitem uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos. Os critérios para a distribuição dos recursos devem ter como princípio a transparência das ações governamentais e a prestação de informações ao cidadão e levar em conta a eficácia do investimento em relação à visibilidade, à promoção da diversidade informativa e à indução da desconcentração dos mercados de comunicação. A distribuição das verbas governamentais deve ser transparente, com mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade do volume de recursos aplicados e dos destinatários destes recursos, e deve levar em conta os três sistemas de comunicação – público, privado e estatal.

19. Leitura e prática críticas para a mídia
A leitura e a prática críticas da mídia devem ser estimuladas por meio das seguintes medidas: a) inclusão do tema nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio; b) incentivo a espaços públicos e instituições que discutam, produzam e sistematizem conteúdo sobre a educação para a mídia; c) estímulo à distribuição de produções audiovisuais brasileiras para as escolas e emissoras públicas; d) incentivo a que os próprios meios de comunicação tenham observatórios e espaços de discussão e crítica da mídia, como ouvidorias/ombudsmen e programas temáticos.

20. Acessibilidade comunicacional
O novo marco regulatório deve aprimorar mecanismos legais já existentes com o objetivo de garantir a acessibilidade ampla e garantir, na programação audiovisual, os recursos de audiodescrição, legenda oculta (closed caption), interpretação em LIBRAS e áudio navegação. Esses recursos devem ser garantidos também no guia de programação (EPG), aplicativos interativos, e receptores móveis e portáteis. Documentos e materiais de consultas públicas e audiências públicas devem ser disponibilizados em formatos acessíveis para garantir igualdade de acesso às informações e igualdade de oportunidade de participação de pessoas com deficiência sensorial e intelectual. Deve-se ainda garantir a acessibilidade em portais, sítios, redes sociais e conteúdos disponíveis na internet, com especial atenção aos portais e sítios governamentais e publicações oficiais.

Observações
Essas diretrizes contemplam os temas cuja nova regulamentação é premente. Há ainda outros temas ligados ao setor das comunicações ou com incidência sobre ele que devem ser tratados por mecanismos específicos, como a reforma da Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a definição de uma Lei de Imprensa democrática, que contemple temas como o direito de resposta e a caracterização dos ilícitos de opinião (injúria, calúnia e difamação), sempre com base nos princípios e objetivos citados neste documento.



segunda-feira, 4 de junho de 2012

O poder de fogo das mídias tradicionais e o contra-ataque pela regulação dos meios de comunicação

Leo Nogueira
Filosomídia 

Regula, Dilma!
Sim, o "poder de fogo" das mídias tradicionais é enorme, e por alcançarem extensas faixas da população nesse ato de fazer a comunicação por vários meios, têm o dever de cumprirem com as funções sociais inerentes ao setor. É responsabilidade dos profissionais que estão "por detrás" das mídias respeitarem os direitos humanos, sendo que a comunicação é um deles.

Por isso essa deve ser de qualidade, e deve atender aos preceitos convencionados em cartas e documentos internacionais e nacionais consignados no espírito da afirmação e proteção desses direitos.

Esse “poder de fogo”, então, tem limites sobre o que, como, quando, onde, por que e quem fazer essa comunicação no sentido de garantir o que historicamente foi construído como direito inalienável de cada cidadão. Daí que surge a necessidade do “marco regulatório” e a regulação do setor para que se evitem abusos, entre eles, o de exigir que as informações, por exemplo, não sejam “manipuladas” para fins que não sejam o bem viver na sociedade na plenitude daqueles direitos. Muitas vezes parece que esse ideal não é o que pauta as ações das mídias e seus profissionais, e temos inúmeros fatos a comprovar isso.

Nesse sentido eu pessoalmente creio que se faz urgente que a população em geral tome conhecimento disso tudo, da maneira mais didática possível. A sociedade e população em geral por ter sido, no mais das vezes, um joguete no fogo cruzado de interesses menos lícitos daqueles que estão em posições de poder/responsabilidades com o público tem uma ideia distorcida do que se passa nesse cenário do setor de comunicação social, mesmo dos seus direitos humanos mais fundamentais. Daí que é dever de cada um de nós que já despertamos para isso ajudarmos e lutarmos pela regulação, pela educação para os meios, com os meios e através dos meios de comunicação.

É entristecedor perceber que muitos homens e mulheres que têm projeção de suas pessoas na sociedade usarem os meios de comunicação com o óbvio intuito de des-informar, enganar, ajudar a distorcer fatos para gerar instabilidades desnecessárias no processo de politização e educação para a cidadania.

Pessoalmente creio que isso, sim, seja manipulação do poder que os meios de comunicação têm, do “poder de fogo” e influência política na anti-ética de-formação da opinião pública, para que esta se mantenha ignorante dos fatos reais. Quando se estimula isso, perpetua-se a exploração e submissão das consciências a uma vontade única e hegemônica, desvirtuada da cidadania na plenitude dos direitos. O que parece é que as mídias tradicionais tiveram um papel enorme nessa des-conscientização e politização dos cidadãos.

Quando somos conscientes de nossa cidadania não podemos mais ficar passivos a essa situação de opressão que vem pelas mídias desreguladas e renitentes na defesa de seus territórios de dominação via meios de comunicação.

Esse assunto vai longe... O certo é que dia a dia somos mais cidadãos e sujeitos críticos, propositivos, atuantes politicamente em todos os espaços de convivência social, e as mídias alternativas têm um papel importante e, também, seu poder no contra-ataque contra esse fogo do tiroteio da impunidade no des-fazer e des-mandar daqueles que estão por detrás dos veículos de comunicação hegemônicos com suas razões, digamos, menos dignas.

Vamos que vamos e, agora é hora de levar essa discussão para os lares, as ruas, praças, escolas, universidades, para todos os espaços onde a vida é vivida e quer se expressar na sua boniteza e dignidade. “Nós precisamos libertar as mídias, e vamos fazê-lo” afirma Amy Goodman do Democracy Now, e a contribuição de cada um se transformará no movimento para que aconteçam as rupturas necessárias desse ciclo de exploração anti-ética dos meios de comunicação, na roda da manipulação dos meios nessa sociedade da informação.

E, a comunicação, nunca é demais relembrar, é um direito humano, inalienável, ninguém pode tomar isso de nós. Por isso, vamos tomar as mídias que, concedidas por outorga do poder público a quem as des-trataram ao longo de anos e anos, pertencem em suma ao povo por direito. Está lá na Constituição Federal, des-respeitada na íntegra em todos os artigos que tratam da comunicação social. Como também relembra Franklin Martins recentemente no 3o. Encontro de Blogueiros, não queremos "nada além da Constituição". Já está escrito, e precisa ser cumprido. Os 99% da população brasileira querem isso, já!

Sim, há uma guerra e uma luta a ser lutada. Vai chegando o Dia “R” nessa guerra pela democratização das mídias, e desembarcamos na praia onde se joga e se atiram os interesses dos ditadores e tiranos, dos verdadeiros terroristas midiáticos. Nessas ondas eletromagnéticas e cibernéticas o mar da comunicação é para a participação e usufruto de todos. Então, vamos surfar nelas. Nessa praia pública, Regula, Dilma! Porque nós queremos o nosso direito de volta, o direito à regulação.

Blogueiros Sujos, Insurgentes, Progressistas, Ativistas, Amigos pela Democratização dos Meios de Comunicação, uni-vos!

sábado, 2 de junho de 2012

A campanha #reguladilma entra em nova fase e ganha mais adeptos

Victor Zacharias

A campanha #reguladilma foi feita para ampliar o debate do tema da comunicação e sensibilizar a presidenta.

Ela tem se espalhado pelas redes sociais da internet, é fruto de um esforço de muitos que entendem ser esta uma questão essencial para a sociedade, por isso compartilharam com seus amigos e conhecidos, pois como disse Betinho, o criador da campanha Fome Zero, um país só é democrático se sua comunicação também o for.

Acreditaram neste movimento políticos, senhores e senhoras, intelectuais, profissionais liberais, estudantes, olha só quanta gente está se unindo para pedir #reguladilma




sexta-feira, 1 de junho de 2012

A blogosfera rompeu o oligopólio da mídia

Victor Zacharias

No III Encontro da Blogosfera que aconteceu neste mês de maio, em Salvador, na Bahia o ex-ministro Franklin Martins disse que:
 " A blogosfera é algo importante no mundo e especialmente no Brasil, embora não quebre completamente, ela rompeu um pouco com o oligopólio da informação, ou seja, 4 ou 5 grupos que controlam  a informação e querem dizer para a sociedade o que ela pode saber ou não pode saber.

"A blogosfera começou a acabar com isso. Eu costumo brincar dizendo, a blogosfera é o Grilo Falante do Pinóquio, da imprensa brasileira, quando o Pinóquio mente a blogosfera vai lá e diz: - Seu nariz tá crescendo, você tá mentindo".

Todo esse movimento "começou a criar um caldo de cultura de muita discussão. No Brasil discute-se tudo, tudo, futebol, samba, política, economia, só não se discute a imprensa e tem que se discutir a imprensa".

Em outro momento ele elogiou a postura da insubmissão dos blogs, a não aceitação da injustiça e o não calar a boca diante da manipulação e destacou que isso é algo muito importante para o país: "é assim que se constrói cidadania". Ele comparou um determinado tipo de jornalismo feito no Brasil com as farmácias de manipulação e frisou " não se pode aceitar isso, temos que exigir o bom jornalismo".